Uma das maiores queixas nos condomínios são os barulhos causados por vizinhos. Com o recente aumento do modelo de trabalho home office, muitas pessoas estão ficando mais tempo em casa. Consequentemente, tais reclamações também aumentaram.
Para conseguir realizar as tarefas diárias com tranquilidade, é necessário que os moradores respeitem a lei do silêncio em condomínios. Trata-se de uma Norma Brasileira, que regulamenta o silêncio em áreas residenciais.
Quer entender mais sobre ela? Continue acompanhando o conteúdo a seguir e entenda os principais detalhes!
O que é a lei do silêncio em condomínios?
Conforme citamos logo acima, essa lei envolve um conjunto de normas — NBR 10151 e NBR 10152 —, que regulamentam os níveis de silencia e barulho em áreas residenciais.
Segundo a legislação, o ruído nessas regiões não deve ultrapassar 55 decibéis no período diurno e 50 decibéis no período noturno.
Para respeitar essas regras, cada condomínio precisa implementá-las no regimento interno do prédio.
Também é recomendado estabelecer penalidades para os moradores infratores, como advertências e multas. O regimento interno é o principal documento para regular as normas de convivência entre os residentes de um edifício.
Silêncio em condomínio: um tema que sempre gera discussão
Conflitos sobre o nível de barulho gerado pelos vizinhos sempre foi um assunto em pauta nos condomínios.
Segundo o SECOVI (Sindicato da Habitação), cerca de 90% das reclamações em áreas residenciais, estão ligadas a esse tema.
Nesse sentido, para evitar uma convivência desarmoniosa, é importante que os síndicos e os condôminos se informem sobre o que diz a legislação, bem como conhecer seus direitos e deveres.
Apesar das normas estipularem um horário base para permitir o barulho, cada condomínio deve utilizar o bom senso na hora de definir suas regras.
Normalmente, o período aceitável para ruídos é entre às 8h e 22h.
Mas, dependendo do perfil de moradores do prédio — jovens, adultos, crianças, idosos etc. — é possível estender ou reduzir brevemente essa janela.
Qual é o horário da lei do silêncio?
Mais especificamente, o horário válido para a lei do silêncio costuma ser entre às 7h às 22h para o período diurno, e entre as 22h às 7h para o período noturno.
Nos finais de semana e feriados, esse horário passa a ser das 22h às 8h.
Porém, como citamos anteriormente, cada região e condomínio tem a liberdade de adaptar as regras dessa Norma Brasileira, conforme sua realidade.
Em São Paulo, por exemplo, estabelecimentos comerciais em áreas residenciais, precisam ter isolamento acústico, caso funcionem após 1h.
Além disso, os decibéis devem ficar entre 55 e 65 durante o dia, e entre 45 e 55 no período noturno.
Em zonas exclusivamente residenciais, a legislação local estipula que o ruído não deve ultrapassar 50 dB das 7h às 22h, e 40 dB entre as 22h e 7h.
Saiba como pedir silêncio no condomínio
De acordo com a lei do silêncio, qualquer indivíduo que perturbar o sossego alheio fica passível de multa, que pode variar entre R$20 a R$200 mil, dependendo da gravidade da infração.
Obviamente, a justiça deverá ser acionada somente como último recurso.
Para manter a harmonia no condomínio, é importante que o síndico oriente os moradores sobre como proceder em caso de barulhos excessivos.
As principais dicas, são:
- tentar resolver a questão com diálogo até que haja um acordo entre as partes;
- documentar os problemas com ruídos, caso a conversa não tenha resolvido;
- realizar um pedido por escrito ao vizinho, relatando as queixas para que os dois entrem em um consenso;
- pedir que o síndico execute as regras descritas no Regimento Interno do condomínio;
- expor a situação durante uma assembleia condominial, a fim de fazer valer seus direitos;
- realizar melhorias no imóvel, como instalar isolamento acústico nas janelas e portas.
O que fazer com o morador que não respeita a lei do silêncio em condomínios
Caso a situação não tenha sido resolvida na base do diálogo, a última solução é recorrer à justiça.
Quando o síndico não intervém e os vizinhos não entram em acordo, a parte que se sente lesada pode enviar uma notificação extrajudicial ao autor dos ruídos.
Se os barulhos ainda persistirem, pode-se acionar a polícia ou abrir uma ação judicial contra o vizinho.
Para isso, é fundamental reunir provas do ocorrido, algo que não deve ser difícil de conseguir, visto que outros moradores também são prejudicados.
Dica: documente as situações e faça pedidos oficializados por escrito
O morador responsável pela ação judicial, pode anotar todas as ocasiões em que sofreu com barulhos causados pelos vizinhos.
Outra solução é gravar os ruídos, a fim de reunir material comprobatório.
Caso outros vizinhos também sofram com o mesmo problema, pode-se lhes pedir para fazer o mesmo.
Assim, a reclamação terá ainda mais peso diante das autoridades.
Qual o horário permitido para obras em condomínio?
A lei do silêncio em condomínios também estipula regras para as obras realizadas nas unidades.
Afinal, ruídos de reformas também atrapalham o bem-estar e o convívio social harmonioso entre os moradores.
Na maioria dos prédios residenciais, as obras e reformas são permitidas entre as 7h e 18h, de segunda à sexta.
Nos sábados, esse horário fica reduzido entre as 8h e 12h, e das 13h às 17h. Normalmente, não podem acontecer obras aos domingos.
O que fazer quando a obra do vizinho incomoda?
Como mostramos nos tópicos anteriores, a melhor abordagem para resolver uma situação do tipo é o diálogo.
O síndico deve conversar com o dono da obra, caso ela esteja demorando muito.
Assim, pode-se estabelecer um novo acordo de horários, para satisfazer as partes envolvidas.
Porém, caso haja suspeita de que a obra do vizinho é irregular, é necessário tomar as devidas providências.
Conclusão
Lidar com barulhos em áreas residenciais sempre foi um tema delicado, envolto em muitos conflitos.
Em um período no qual as pessoas estão passando mais tempo em casa, as reclamações sobre o assunto aumentaram.
Felizmente, a lei do silêncio em condomínios existe para resolver situações com esta, e manter a harmonia no meio residencial.
