Reforma em apartamento: quais são as normas?

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Ao comprar um imóvel é natural querer realizar algumas modificações e deixar o ambiente com a sua cara, entretanto a reforma em apartamento deve seguir normas. Além disso, natural que depois de um tempo a estrutura se desgaste um pouco e seja necessário fazer alguns reparos. Esses reparos também precisam observar as regras do condomínio.

Saber as regras de reforma em apartamento é importante para não passar nenhuma situação constrangedora e também ter em mente o que pode ou não fazer. 

Para os responsáveis por condomínios também é imprescindível estar a par das regras para que orientem aos condôminos como elas devem ocorrer.

Então, neste artigo você saberá todas as informações necessárias sobre reforma em apartamento para não ter qualquer problema em suas modificações. No caso dos responsáveis, elas servirão para uma orientação do procedimento correto e fiscalização.

Modificação na estrutura a ser realizada em um apartamento deve seguir um protocolo específico

Entenda todos os passos para realizar a reforma em apartamento da maneira correta.

Passo 1: Anotação de Responsabilidade Técnica para reforma em apartamento

O primeiro passo é cuidar da documentação necessária para dar início a reforma em apartamento. Dentre esses documentos, podemos destacar o ART que é uma Anotação de Responsabilidade Técnica. Esse item é protocolado por um profissional de arquitetura ou engenharia que possua cadastro junto ao órgão regulador.

Além disso, um outro item também é necessário, caso a ART não seja apresentada:  RRT, registro de responsabilidade técnica. Ambos os documentos constarão a identificação do profissional e lista todas as atividades técnicas que vão ser realizadas na reforma, fruto da solicitação.

Passo 2: Alvará de reforma em apartamento

O segundo aspecto da reforma em apartamento é estar atento às regras do município de local do condomínio. Isso porque, ainda que esteja dentro do condomínio as normas municipais devem ser cumpridas.

O natural na maioria das localidades do Brasil é a concessão de um Alvará de Reforma. O pedido deve ser formulado junto ao órgão, que por sua vez analisará e o atenderá.

Saiba mais sobre como funciona o alvará na cidade de São Paulo, clicando aqui.

Passo 3: Entenda sobre as normas técnicas para reforma em apartamento

Além de providenciar todos os documentos necessários para reforma em apartamento e atentar quanto a legislação municipal, é necessário também cumprir a Norma regulamentadora das reformas em condomínios. 

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) disciplina sobre o encaminhamento, por parte do profissional, ao responsável legal pela edificação antes que as obras sejam iniciadas.  

Tal norma determina que o profissional deve elaborar um plano de reforma que constará todas as informações necessárias acerca da obra. Tais informações podem ser descrição de impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e afins da edificação.

Além de informada necessidade da Anotação de responsabilidade técnica informada anteriormente.

Quem é o responsável pelo condomínio?

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O artigo 1.348 do Código Civil estabelece que o síndico é o responsável pelo edifício. Por isso, cabe a ele tratar diversos assuntos condominiais, o que inclui a reforma em apartamento.

Dessa forma, antes que qualquer obra seja iniciada ele deve solicitar ao condômino que apresente os documentos necessários e cumpra os procedimentos, esses que mencionamos acima. 

Caso haja impedimento para que ele verifique a regularidade, pode solicitar a paralisação da obra. 

Antes de a obra ser iniciada é necessário que o síndico dê o aval, depois de constatada a regularidade.  Se o condômino iniciar sem esse aval deverá ser notificado para apresentar a aprovação da obra. Caso não cumpra esse requisito, o síndico pode solicitar o embargo ou paralisação da obra.

Então, vamos falar um pouco mais sobre essa norma que regulamenta a reforma em apartamento.

NBR 16280

A norma que regulamenta a reforma e obras diversas em condomínios é a NBR 16280. Ela entrou em vigor em 18/04/2014 s sofreu alteração em 2015.

Dentre outras coisas ela determina que qualquer obra receba o aval do síndico. Isso serve para que a reforma seja realizada dentro das medidas de segurança.

Então com base nessa Norma o condômino que deseja realizar uma obra deve apresentar um projeto detalhado ao síndico que aprovará ou não seu seguimento.

Se o síndico sentir necessidade, deve contratar um especialista que possa verificar todos os documentos e faça uma inspeção na obra em andamento.

Isso porque o síndico pode se sentir mais seguro caso conte com um arquiteto ou engenheiro que possa fornecer uma auxílio nesses casos, evitando que ocorram enganos ou mesmo omissão de informações importantes na realização da obra. Promovendo a segurança na reforma em apartamento.

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Além do RRT ou ART devem ser apresentados:

  • Detalhamento do que será feita na obra;
  • Período estimado para a conclusão da obra;
  • Planta com as modificações a serem feitas;
  • Lista com nome e identificação (RG e CPF) dos prestadores de serviço que farão parte do processo.

Apesar disso, existem algumas obras que não necessitam de ART/RRT.

Obras que não necessitam de ART/RRT:

  • Pintura;
  • Reparos sutis elétricos ou hidráulicos que não utilizem ferramentas de alto impacto e não façam modificações da estrutura do condomínio;
  • Instalação de redes de proteção;
  • Troca do forro de gesso, desde que o novo tenha especificações semelhantes ao original.

Conforme falamos, a norma acima disciplina sobre a necessidade de obter aprovação do síndico nas obras ocorridas no apartamento, mas e se o apartamento for do síndico, quem aprovará?

O que fazer quando o síndico faz obras dentro do próprio apartamento?

O aconselhado é que se forme uma comissão de obras aprovada em assembleia, que possua poder de fiscalizar, que irá pedir para o síndico toda a documentação pertinente à obra.

O que a NBR 16.280 caracteriza como reforma na edificação?

Conforme a determinado pela norma: reforma é todo tipo de modificação nas condições da edificação já existente, com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não seja manutenção.

Portanto, se forem reformas sutis sem impacto na estrutura, não é necessária autorização de um arquiteto ou engenheiro. Porém, o síndico ainda pode solicitar aos moradores uma notificação assinada por profissional qualificado.

Mais quer mais dicas sobre reformas em condomínios?

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Descubra como acabar com vazamento na laje do seu apartamento

Descubra como acabar com vazamento na laje do seu apartamento

Você está sofrendo ou já sofreu com os problemas de goteiras em seu apartamento? Entenda como acabar com vazamento na laje e entenda um pouco melhor sobre este problema comum, que pode afetar sua habitação!

Entender como acabar com vazamento na laje, é essencial para poder analisar e decidir qual será a melhor técnica e a equipe adequada para contratar e sanar os transtornos que podem estar ocorrendo em seu apartamento.

Casos de vazamentos entre apartamentos são comuns de acontecer e podem acabar gerando confusões entre condôminos, devido aos custos que terão na hora de contratar uma equipe para solucionar o problema e principalmente na hora de pagar.

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“Manter sempre o respeito e o profissionalismo na hora de resolver problemas por conta de vazamentos entre apartamentos é fundamental para preservar um bom relacionamento entre vizinhos.” Fonte da Imagem: pexels.com

É responsabilidade do síndico intervir em casos que envolvam mais de um morador, auxiliando para que o problema seja sanado da melhor maneira possível, sempre incentivando um clima amistoso, conhecer empresas que sabem como acabar com vazamento na laje é extremamente recomendável.  

Neste artigo você aprenderá assuntos como:

  • Saiba os 4 principais motivos que podem gerar vazamentos na laje;

  • Aprenda como acabar com vazamento na laje do seu condomínio.

É importante que todo condômino fique atento a qualquer aspecto diferente em seu apartamento como: manchas, goteiras e bolhas na pintura do teto, pois quanto antes o transtorno do vazamento for descoberto, menos prejuízos para os moradores este problema poderá causar.

Quer entender como acabar com vazamento na laje do seu condomínio? Continue lendo esse artigo e entenda!

Saiba os 4 principais motivos que podem gerar vazamento na laje

Para conhecer seus causadores e poder detê-los, é importante que primeiro você entenda a definição da palavra vazamento no contexto condominial.

Muitas pessoas equivocadamente pensam que infiltrações e vazamentos se tratam do mesmo problema, porém apesar de apresentarem características parecidas, possuem origem distintas,  já que a infiltração é gerada por conta das águas pluviais, já o vazamento está intimamente ligado a problemas nas instalações hidráulicas da unidade habitacional.

“O acúmulo de água da chuva são os causadores das infiltrações em condomínios!”

Quer saber a diferença entre vazamentos e infiltrações? Aprenda em nosso outro artigo – Saiba como detectar vazamentos no seu condomínio

Os transtornos dos vazamentos são causados por problemas ou defeitos nas tubulações de água que constituem o sistema hidráulico, por isso podem aparecer em distintos locais, como:

  • No banheiro;

  • Na cozinha;

  • Na sala;

  • Na varanda;

Na maioria dos casos, os vazamentos que ocorrem na laje do seu apartamento são provenientes de problemas do apartamento de cima ou do lado ao seu, conheça os motivos que geram essa dor de cabeça entre moradores, confira abaixo:

  • Erro de execução: A falta de um planejamento correto e de cuidados na hora de realizar a obra podem causar sérios problemas de vazamento ao apartamento, por esse motivo é essencial que antes de uma contratação ocorra uma pesquisa para selecionar profissionais experientes e especializados na área.

  • Material sem qualidade: Optar por materiais baratos para diminuir os gastos na execução de uma obra, podem gerar grandes vazamentos que irão causar prejuízos financeiros e estruturais posteriormente.

  • Corrosão com o tempo: É normal que com o tempo os materiais de uma construção sofram desgastes, isso não é diferente com as tubulações de água de um apartamento. Esses casos podem gerar a corrosão dos canos, que causarão vazamentos no apartamento debaixo ou do lado.

  • Erro de uso: Um dos casos mais comuns de vazamentos são por conta do mal uso, infelizmente é normal que ao realizar reformas no apartamento, alguns condôminos acabam perfurando determinado cano de tubulação de água, gerando assim esse transtorno.

Nesses eventos é importante que seja realizada uma manutenção corretiva para solucionar o problema dos vazamento em apartamentos.

Quer entender melhor sobre as manutenções nos encanamentos? Leia este artigo da “Folha de São Paulo” e aprenda! – Manutenção nas tubulações e cuidados com bricolagem evitam vazamentos

Aprenda como acabar com vazamento na laje do seu condomínio

Provavelmente se você mora em um condomínio predial já deve ter ouvido falar sobre problemas com vazamentos no prédio, por isso é tão importante entender quais atitudes tomar no caso da ocorrência desses transtornos.

É essencial que logo após identificar manchas, bolhas ou alguma característica causada pelo vazamento na laje, você acione imediatamente o síndico ou o administrador responsável pelo seu condomínio, para que assim você possa saber como acabar com esse transtorno.

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“A conversa com o síndico é essencial para mantê-lo informado sobre os acontecimentos do condomínio.” Fonte da Imagem: pexels.com

É importante que o síndico do seu condomínio saiba orientar quanto as manutenções necessárias, como por exemplo como acabar com vazamento na laje, para que assim ele possa informar os moradores como sanar o problema. Entenda quais atitudes você deve tomar para acabar com as goteiras do seu apartamento:

  • Informe o morador: Em muitos casos o condômino do apartamento não está ciente do problema que as suas tubulações estão causando, por isso é essencial o avisar para que ele possa tomar uma providência.

  • Mantenha um clima amistoso: Ao entrar em contato com o proprietário do apartamento gerador do vazamento na laje, é importante que o diálogo sempre seja pacífico para que seja evitado qualquer tipo de discussão desagradável entre vizinhos.

Quer saber como manter um bom clima com os vizinhos do seu condomínio? Aprenda em nosso artigo! – Aprenda como manter um bom relacionamento interpessoal em seu condomínio

  • Contratar uma equipe: É essencial o entendimento do problema para realizar uma pesquisa e contratar uma equipe ou empresa especializada no assunto, para não causar maiores prejuízos ao apartamento.

“Quem é o responsável por arcar com as despesas que serão cobradas para resolver o prejuízo no apartamento?

Para te dar essa resposta é importante que você entenda os dois tipos de vazamentos, o causado pelos encanamentos horizontais e os pelas tubulações verticais.

As redes verticais são responsáveis por conduzir a água e o esgoto por todos os andares do prédio.

Por serem tubulações de usos comum, é necessário avisar o síndico ou o zelador, pois é dever do condomínio arcar com qualquer prejuízo ao apartamento, por conta de problemas na red

As redes horizontais são responsáveis pelo abastecimento de água a cada apartamento, elas também coletam a água recebida de cada apartamento e as conduzem até o esgoto.

Esses são os casos de vazamentos entre apartamentos, então é dever do proprietário do apartamento responsável arcar com todos os prejuízos causados.

Quer entender melhor sobre as tubulações de água do seu condomínio? Leia este artigo do “Estadão” – Um condômino pode responder pelo vazamento na prumada central do prédio?

Existem casos em que o vizinho se recusa a solucionar o problema, quando isso acontecer, é recomendável que seja enviado para ele um comunicado escrito, essa notificação deve conter duas vias que devem ser assinadas pelas partes envolvidas.

Se mesmo assim ele se recusar a arcar com as providências necessárias, a justiça deverá ser acionada. Nesses casos, a justiça irá contratar um perito para estudar o caso, após a confirmação do mesmo, o juiz se pronunciará a favor do morador prejudicado.

Conclusão

Com o término da leitura desse post esperamos que você possa ter entendido como acabar com vazamento na laje do seu condomínio, para que assim saiba solucionar esse transtorno caso ocorra em seu apartamento.

Lembrando que após reconhecer algum vazamento em seu apartamento, é essencial identificar de onde vem esse problema para que assim descubra quem será o responsável por arcar com os prejuízos.

No artigo, além de compartilharmos a informação de como acabar com vazamento na laje, citamos também dicas importantes para que você possa manter um clima amistoso com a vizinhança apesar dos problemas com vazamentos.

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