Animais em condomínios: o que é ou não permitido.

Animais em condomínios: o que é ou não permitido.

Há vários tabus quando o assunto envolve animais de estimação em condomínios. Uns amam demais, outros não gostam. Afinal de contas, o condomínio pode ou não proibir que o condômino crie o seu bichinho de estimação?

O que diz a lei sobre isso?

Em dezembro de 2019, o STJ (Supremo Tribunal da Justiça) estabeleceu que o condomínio não pode impedir que um condômino possua um animal de estimação.

Contudo, existem casos em que a convivência com determinado animal passa a ser inviável. Em virtude disso, foi determinado que cada caso seja analisado individualmente junto da justiça para uma eventual tomada de decisão. 

Nenhum regulamento, entretanto, impede que os moradores busquem apoio judicial para rebater decisões. Confira o que diz o Código Civil e saiba como lidar com os conflitos!

Como o código civil aborda a questão dos animais em condomínios?

Segundo o Código Civil, um dos deveres dos condôminos é não utilizar o espaço condominial de forma prejudicial ou perigosa ao “sossego, salubridade e a segurança dos demais condôminos”. Em outras palavras, o morador pode usufruir de sua unidade desde que respeite as regras de boa vizinhança e convívio.

Manter animais em condomínios, nesse cenário, é um exercício do direito de propriedade (que não pode ser transposto pela gestão dos condomínios). Porém, é importante ter em mente que esse direito está necessariamente associado ao respeito e ao direito do outro (nesse caso, do vizinho).

Os artigos 1277, 1278 e 1279 do Código Civil, por exemplo, estabelecem que tanto o possuidor como o proprietário de um prédio tem como direito fazer cessar as interferências que sejam nocivas à segurança e ao sossego dos demais. Vale destacar também o artigo 936, que determina que o dono ou detentor de um animal de estimação deverá ressarcir um eventual dano causado pelo pet, se não houver um motivo de força maior ou se a culpa da vítima não for provada.

A presença de animais em condomínios pode incomodar algumas pessoas, e esta é a dificuldade de morar em condomínios prediais, diversas pessoas distintas convivendo e compartilhando os mesmos espaços.

É por isso que os donos dos animais domésticos devem ter em mente, que da mesma forma que ele ama seus animais, existem pessoas que não possuem afinidade e tem o direito de não gostar e vice-versa, assim todos devem ter conhecimento de seus direitos e deveres.

 

 

Animais domésticos em condomínios podem gerar diversos problemas ao clima amistoso, é necessário que sejam estabelecidas regras para manter a harmonia.

Fonte da imagem:https://pixabay.com/

           

Os condomínios devem possuir diretrizes claras para a permanência dos animais nas áreas comuns, assim, evita-se que haja discordâncias. O síndico deve deixar bem determinado qual a posição da comunidade do condomínio quanto às regras internas estabelecidas para animais.

Neste artigo vamos apresentar 3 dicas para manter a harmonia do condomínio com animais domésticos, são elas:

1 – Barulho de animais no condomínio

2 – Sujeira

3 – Uso das áreas comuns

 

Separamos algumas dicas que podem ajudar:

1.Barulho no condomínio com animais domésticos

O barulho dos animais é um dos principais problemas enfrentados em condomínios prediais. Os cachorros são os animais que mais geram barulho e incômodos para vizinhos, pois, afinal latir para os cães é a forma que eles utilizam para se comunicar.

Como fazer para driblar essa questão do condomínio com animais domésticos? Continue lendo e solucione suas dúvidas.

O primeiro passo para solução é entender o porquê do seu cão estar latindo, existem diversas causas para que eles façam isso, assim veja este artigo do Portal do Dog – Por que os cachorros latem?

Se o seu companheiro fiel latir muito, principalmente nos horários impróprios (por exemplo em muitos condomínios é após às 22h) será necessário que o proprietário do animal entenda que as regras de silêncio devem ser respeitadas, para que não ocorram conflitos com outros condôminos.

Adestrar o animal pode ser a melhor saída, mas existem outras saídas, como deixar os animais de estimação em hotéis, específicos para animais.Estestipo de empresas possuem serviços especializados para recebê-los, com diversas atividades e cuidados.

 

2. Sujeira nas dependências de uso comum:

Este é um dos motivos que mais são inoportunos e sempre geram reclamações para os gestores de condomínios, pois não são todas as áreas que são permitas a circulação e a permanência de animais.

 

Os donos de animais de estimação, devem estar atentos ao que o condomínio estabelece sobre o assunto, para que não infrinja nenhuma regra, pois não devem ocorrer exceções.

 

Alguns moradores dos condomínios com animais domésticos não possuem tempo e nem o hábito de levar os seus animais para passear, apenas levando no térreo do condomínio e, assim, o animal muitas vezes acaba fazendo suas necessidades fisiológicas nas áreas de paisagismo do edifício ou áreas de uso comum.

 

“O dono do animal possui a responsabilidade de limpar as necessidades de seu animal, não sendo obrigação e atribuição dos funcionários da administração do a menos que seja de comum acordo entre os moradores.”

 

É neste momento que o morador acaba por desatenção ou imprudência não limpando as necessidades do seu animal, gerando o início da discussão. É necessário que o dono fique atento aos locais que pode circular com seu animal e manter os ambientes limpos.

Os donos são os responsáveis pela sujeira que seus animais de estimação fazem nas dependências do condomínio.

 

Assim como a utilização do elevador adequado, em diversos condomínios apenas o elevador de serviço pode ser utilizado para transportar animais, pois muitas vezes o animal está há tanto tempo sem passear que acaba fazendo suas necessidades no próprio elevador.

 

Por conta da vida conturbada que muitos moradores têm, é indicada  a adestração para solucionar os problemas quanto a este assunto, pois , desta forma, o animal pode ser educado para fazer sempre no mesmo local.

 

Como um exemplo simples, utilizar uma área de serviço dentro da unidade habitacional, para que o pet realize suas necessidades, aplicando um jornal, geralmente resolve essa questão.  Outro exemplo são os gatos possuem as caixas de areia que também servem para delimitar a área onde deve ser feita suas necessidades.

 

3. Uso das áreas comuns

Como já dissemos, em muitos condomínios não é permitido a circulação de animais de estimação em áreas de uso coletivo, cada condomínio possui suas próprias regras e necessidades.

 

A legislação brasileira não estabelece nada sobre o tema, apenas reserva o direito de todo cidadão obter a livre escolha de possuir animal em sua propriedade privada, assim dentro de sua habitação ele tem o direito de possuir quantos animais quiser, porém nas áreas comuns o que vale são as diretrizes de comum acordo.

 

É difícil encontrar algum condomínio predial que permita a presença de animais de estimação nas áreas comuns. Normalmente, a utilização das áreas comuns está restrita somente para a saída e entrada desses animais, não para a permanência.

Mas se o condomínio permitir o uso das áreas comuns por animais, os donos devem tomar algumas precauções, como:

•         A utilização de coleira e guia, para que o animal possa ser controlado, caso necessite.

 

•         Os animais de grande e médio porte ou dependendo da raça, é necessário que eles utilizem focinheira, evitando possíveis danos à integridade física de outros moradores.  

 

•         Os donos dos animais devem sempre portar consigo algum tipo de sacola, para que recolha as necessidades de seus animais, se necessário.

 

Síndicos devem deixar claro através da comunicação visual, ou seja por meio placas, onde não são permitidos os animais de estimação.

 

Se você é o administrador do condomínio, faça uma reunião com os donos de animais de estimação para que fique claro quantos aos direitos e deveres, evitando possíveis transtornos que possam ocorrer.

O proprietário do animal, deve observar e ter conhecimento das normas do seu condomínio quanto ao assunto de animais, seguindo as diretrizes estabelecidas.

“O importante é dar atenção e amor ao animal, cuidando dele para que ele não cause transtornos e possa viver em harmonia com os outros moradores do condomínio”.

 

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