Entre as principais responsabilidades de um síndico, está a de realizar a inspeção predial. Isso deve ser feito periodicamente, pois evita uma série de problemas no condomínio, além de preservar a saúde estrutural da construção.
Inúmeros fatores são avaliados durante a inspeção. Por isso, o síndico deve estar preparado para cumprir com as solicitações que podem ser feitas pelos órgãos competentes.
Sendo assim, é importante acompanhar o que a Lei de Inspeção Predial diz, especialmente sobre a região na qual o condomínio se localiza. Afinal, as normas variam conforme o município.
Quer aprender mais sobre o assunto? Continue acompanhando o artigo a seguir e entenda a importância dessa vistoria!
Entenda o que é a Inspeção Predial
Uma vistoria predial consiste na avaliação que visa detectar irregularidades em uma edificação e seus sistemas de construção.
A inspeção tem como objetivo determinar o status do condomínio, analisando seu desempenho, vida útil, funcionalidade, segurança, conservação, manutenção e operação, levando em conta as expectativas dos moradores.
Qual a importância da inspeção predial?
A autovistoria predial é indispensável para manter a integridade do edifício. Afinal, ela ajuda a reduzir o risco de acidentes, além de ajudar no direcionamento de recursos para que a construção se adeque ao plano de manutenção.
Na prática, esse diagnóstico avalia a performance do prédio, considerando
- segurança: segurança estrutural, medidas contra incêndios e medidas protetivas na operação de equipamentos;
- habitabilidade: acessibilidade, saúde, qualidade do ar, higiene e funcionalidade;
- sustentabilidade: durabilidade e manutenibilidade.
Como fazer inspeção predial?
A vistoria do condomínio inclui a inspeção elétrica predial e outros elementos, conforme citamos logo acima.
De acordo com a norma ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), esse procedimento funciona como um “exame clínico geral”, que monitora as condições do edifício, a partir dos conhecimentos técnicos e sensoriais de um profissional habilitado.
Isso significa que, além de seus conhecimentos de formação, o profissional utiliza sua visão, tato e audição para realizar seu estudo. Entretanto, caso sejam identificadas falhas durante a inspeção, pode ser necessário fazer vistorias mais específicas.
Lista do que geralmente é vistoriado na inspeção predial
Em suma, as principais etapas da inspeção condominial são:
- colhimento de informações e documentos, solicitada pelo profissional e fornecidas pelo síndico;
- análise dos dados contidos na documentação, a fim de verificar possíveis falhas;
- entrevista para reunir mais informações sobre o edifício, como histórico de manutenções, reformas, idade do prédio e outras;
- vistoria sistemática do prédio para identificar eventuais anomalias e problemas de funcionamento;
- classificação das falhas detectadas na vistoria e fator causador da deterioração ou perda de desempenho;
- recomendações das ações necessárias para corrigir as anomalias;
- organização das ações corretivas por ordem de prioridade;
- avaliação geral do estado de uso e manutenção do edifício e seus sistemas;
- emissão do laudo com todas as informações colhidas durante a inspeção.
O relatório de inspeção predial deve ser baseado em diversas informações, que ressaltamos no tópico anterior. Além disso, também deve apresentar as localidades que foram inspecionadas, como:
- elementos estruturais aparentes;
- sistemas de vedação (externos e internos);
- sistemas de revestimentos, incluindo as fachadas;
- sistemas de esquadrias;
- sistemas de impermeabilização, a partir dos indícios de perda de desempenho, como infiltrações;
- sistemas de instalação hidráulica;
- sistemas de instalação elétrica;
- geradores;
- elevadores;
- motores, bombas e equipamentos eletromecânicos;
- alarmes e sistemas de segurança;
- sistemas de ar condicionado;
- sistemas de proteção contra descargas atmosféricas;
- sistema de combate a incêndio;
- sistema de coberturas;
- acessibilidade.
Confira também os documentos geralmente necessários
Durante a análise da documentação, o inspetor deve estudar a papelada administrativa, técnica, de operação e manutenção. Tais informações serão solicitadas pelo fiscal, sendo que a lista pode variar conforme a cidade. No geral, os documentos mais importantes são:
- manual da edificação;
- manuais dos equipamentos instalados;
- habite-se (para os condomínios, por exemplo) ou alvará de funcionamento (para prédios industriais, instalações hospitalares, etc.)
- alvarás e relatórios de inspeção de elevadores;
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e demais projetos legais;
- regimento interno;
- licenciamento ambiental;
- outorgas e licenças para casos onde houverem poços artesianos ou ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto);
- contratos de manutenção de equipamentos;
- relatório de potabilidade da água dos reservatórios, bem como relatórios de manutenção e limpeza dessas estruturas;
- relatórios e atestados do SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas).
Laudo de Inspeção Predial: conheça esse documento
Assim que a vistoria predial terminar, é preciso emitir um certificado de inspeção predial, mais especificamente, um IP (Laudo de Inspeção Predial).
Esse documento deve seguir as diretrizes técnicas contidas na ABNT NBR 16747 e 13752, a fim de apresentar as etapas do trabalho e fundamentar sua conclusão. Nesse aspecto, deve conter:
- identidade do contratante;
- informações detalhadas sobre o edifício;
- lista dos documentos solicitados;
- resultado da análise da documentação;
- descrição metodologia usada na inspeção;
- fotos capturadas durante a vistoria;
- lista dos sistemas analisados;
- classificação das irregularidades encontradas;
- avaliação da manutenção e conclusões.
Esse laudo deve ser datado e assinado pelo técnico responsável e conter seu número de registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
Entenda como funciona a Lei de inspeção predial
As normas de inspeção predial não são federais. Isso significa que cada estado e município podem definir as práticas a serem obedecidas em cada região. De todo modo, a lei exige a realização da vistoria e exibição do IP.
Lei de inspeção predial no Rio de Janeiro
A norma de inspeção predial do Rio de Janeiro está em vigor desde 05 de março de 2013, com a Lei Estadual nº 6400.
Ela determina a execução da vistoria periódica, via autovistoria, por condomínios ou proprietários de edifícios residenciais, comerciais e pelo poder público. Além disso, também deverá ser criado um IP, baseado nas exigências de cada prefeitura municipal do estado.
Lei de inspeção predial em Salvador
Ativa há mais de 15 anos na capital da Bahia, a Lei 5907 é a que orienta sobre as normas de inspeção predial em Salvador.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre a importância da inspeção predial em condomínios e edifícios comerciais e públicos.
A legislação exige a realização dessa vistoria, a fim de evitar acidentes prediais, causados pela deterioração das estruturas e falta de manutenção.
